A YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.817.052/0001-06, com sede na Rua Rio Jaguarão Nº 1842 – Vila Buriti – Manaus/AM, CEP 69072-055, (“YAMAHA”), está comprometida com a privacidade e proteção de dados de todos aqueles que nos confiam o tratamento de suas informações, servindo a presente Política de Privacidade para apresentar, de forma simples, transparente e objetiva, como os dados pessoais dos Participantes serão coletados, utilizados e protegidos no âmbito da Promoção Comercial, sob as modalidades de Sorteio e Vale-Brinde, denominada “YAMALUBE EM DOBRO” (“Promoção”).
Para um melhor entendimento das nomenclaturas utilizadas ao longo do documento, pedimos que verifique o Glossário disponível na parte final desta Política de Privacidade.
Nesta Política de Privacidade, você poderá encontrar as seguintes informações:
- Para quais finalidades os seus dados pessoais são tratados;
- Quais são os dados pessoais tratados;
- Durante quanto tempo os seus dados pessoais serão tratados;
- Quais são as medidas adotadas pela YAMAHA para proteger os seus dados pessoais;
- Como a YAMAHA armazena os seus dados pessoais;
- Com quem a YAMAHA compartilha os seus dados pessoais;
- Quais são os seus direitos e como exercê-los;
- Contatos e dúvidas.
Para quais finalidades os seus dados pessoais são tratados?
Ao prezar pela sua privacidade e pela proteção dos seus dados pessoais, a YAMAHA realiza o tratamento de seus dados pessoais com o fim exclusivo de realizar a Promoção.
Além disso, como a YAMAHA está sujeita a obrigações legais e regulatórias, os seus dados também poderão ser tratados para permitir que a YAMAHA cumpra com essas obrigações, da mesma forma que poderão ser utilizados para permitir que a YAMAHA exerça seus direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quais são os dados pessoais tratados pela YAMAHA?
Ao se inscrever nesta Promoção, de acordo com o previsto nos Regulamentos, será necessário informar os seguintes dados pessoais: Nome, CPF, Data de Nascimento, CEP, UF, Cidade, Endereço, Celular e E-mail, bem como criar uma Senha. Ainda, para o cadastro de pessoa jurídica, o participante deverá informar: CNPJ, Nome da Empresa e Nome e CPF do Responsável Legal.
Estes dados são necessários conforme destacado em seguida:
- para identificação do participante e checagem do atendimento às condições de participação previamente estabelecidas em regulamento.
Em caso de contemplação, os participantes deverão, ainda, fornecer cópia do RG, do CPF e informar o seu endereço, para fins de checagem do atendimento às condições de elegibilidade previamente estabelecidas nos Regulamentos e validação da sua participação nesta Promoção, além das providências quanto à entrega do prêmio.
Fica desde já esclarecido que os dados pessoais serão solicitados e coletados de forma adequada e limitada às necessidades específicas para as quais eles serão utilizados pela YAMAHA.
Durante quanto tempo os seus dados pessoais são tratados pela YAMAHA?
Todos os seus dados pessoais serão armazenados em nosso banco de dados, observadas as medidas de segurança razoáveis disponíveis no mercado atualmente. Esses dados serão armazenados por nós enquanto a finalidade para o tratamento não for alcançada.
Nos casos em que você for contemplado, ainda poderemos utilizar a sua imagem para divulgação da Promoção pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos dos Regulamentos da Promoção, conforme item XXVI do Anexo II da Portaria SEAE nº 7638/2022.
De acordo com o artigo 54 da Lei nº 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a YAMAHA tem a obrigação legal de manter à disposição do Órgão Fiscalizador, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da conclusão da Promoção, todos os documentos relativos à Promoção, incluindo os cadastros realizados pelos participantes.
Não havendo mais nenhuma finalidade legítima que justifique o armazenamento de seus dados pela YAMAHA, os seus dados serão eliminados.
Quais são as medidas adotadas pela YAMAHA para proteger os seus dados pessoais?
Para proteger os seus dados, a YAMAHA realiza o armazenamento deles em ambiente seguro, restrito e controlado, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e legislações correlatas.
A YAMAHA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Sendo assim, para a garantia da segurança, serão adotadas as medidas técnicas e administrativas adequadas ao contexto e às finalidades do tratamento, comprometendo-se a YAMAHA ao tratamento dos dados pessoais dos Participantes com total confidencialidade e em observância à LGPD e legislações correlatas.
Como a YAMAHA armazena os seus dados pessoais?
Os dados pessoais armazenados sob nossa responsabilidade são mantidos apenas pelo período necessário para atingir os objetivos estabelecidos nesta Política de Privacidade, incluindo o atendimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício de direitos.
São utilizados, ainda, sistemas gerenciadores de banco de dados de última geração, atualizados constantemente, além de todo aparato físico e lógico para impedir qualquer tipo de acesso indevido aos seus dados.
No caso desta Promoção, os dados serão mínimos. Teremos os dados dos usuários que serão deletados após o termino da Promoção.
Os únicos dados a armazenar serão as informações dos ganhadores, cuja guarda legal é obrigatória.
A política deve seguir os Regulamentos e faz parte da Promoção.
Com quem a YAMAHA compartilha os seus dados pessoais?
Os dados pessoais coletados e tratados pela YAMAHA poderão, apenas quando estritamente necessário, ser compartilhados com terceiros. Apresentamos algumas hipóteses em que o compartilhamento das informações poderá ocorrer:
- Com fornecedores e parceiros, no desenvolvimento, disponibilização e correta operação da Promoção, conforme as políticas e procedimentos de privacidade e proteção de dados e segurança da informação da YAMAHA;
- Com autoridades competentes e entidades governamentais, para a proteção dos interesses da YAMAHA, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; e
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Quais são seus direitos e como exercê-los?
Você tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
Confirmação da existência do tratamento de dados | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Acesso aos dados pessoais |
Eliminação dos dados tratados com consentimento | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos | Revogação do consentimento para o tratamento de dados |
Portabilidade* | Informação sobre o não fornecimento do consentimento e consequências em caso de negativa | Informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados |
*Ressaltamos que o direito à portabilidade dos dados ainda deverá ser objeto de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Você poderá, a qualquer momento, exercer os direitos acima destacados, desde que não seja um dos contemplados na Promoção, através do envio de sua requisição à YAMAHA por mensagem privada pelo site da Promoção no período de até 30 (trinta) dias após o término da Promoção, ou após este período através de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da YAMAHA, por meio do SAC disponível no site da YAMAHA (www.yamaha-motor.com.br).
Ressalvamos, ainda, que os dados dos contemplados não poderão ser eliminados antes do prazo legal de 5 anos.
O participante, caso queira, poderá solicitar a qualquer tempo, por meio do canal disponibilizado acima, a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da Promoção. Todavia, caso a solicitação ocorra durante o período de vigência da Promoção, fica ciente de que a sua participação restará prejudicada, uma vez que os dados pessoais são necessários para garantir sua participação, e isso implicará na sua desclassificação.
Informamos que todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a YAMAHA direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).
Empreenderemos todos os esforços possíveis para atender aos seus pedidos o mais rápido possível, respeitados os prazos legais de atendimento. Em casos específicos, é possível que sua requisição não seja atendida, hipótese em que explicaremos os motivos e apresentaremos as justificativas para tanto.
Contato e Dúvidas
Nós da YAMAHA, enquanto controladora de dados pessoais, estamos disponíveis para sanar quaisquer outras dúvidas, sugestões ou solicitações que envolvam este documento ou a proteção de seus dados pessoais. Teremos satisfação em atendê-lo!
Para tanto, solicitamos que entre em contrato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da YAMAHA, por meio do canal indicado abaixo e/ou através de mensagem privada que poderá ser enviada pela rede social Instagram, em até 30 (trinta) dias após o término da Promoção. Após este período, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da YAMAHA por meio do SAC disponível no site da YAMAHA (www.yamaha-motor.com.br).
Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as leis brasileiras vigentes. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a YAMAHA entender que as alterações são necessárias, razão pela qual recomendamos ao Participante acessar este documento periodicamente.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso site em 29/01/2024.
Esta Política deverá seguir os Regulamentos e faz parte da Promoção.
Glossário
Agentes de Tratamento: são os entes no procedimento de tratamento de dados, sendo denominados Controlador e Operador.
Controlador e Co-controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Banco de Dados da Promoção: conjunto estruturado de dados pessoais dos participantes, estabelecido em um local, em suporte eletrônico.
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais que se refere a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.